O Contrato De Franquia E A Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor

Fernando Gustavo Knoerr, Sandra Regina Martini, Fernando Virmond Portela Giovannetti

Abstract


O setor de franquias responde hoje por 2,4% (dois vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto brasileiro e tem apresentado significativo crescimento de faturamento nos últimos anos, bem acima do crescimento médio da economia. A relevância desse setor demonstra a importância do estudo do contrato de franquia. O presente trabalho faz uma análise dos principais aspectos desse instituto, identificando suas principais características, a legislação e os princípios que norteiam seu funcionamento, as diversas modalidades de franquias e suas principais classificações, para ao final realizar uma análise sobre as diversas relações jurídicas existentes, tanto entre franqueadores e franqueados, como entre estes e os consumidores, com o intuito de descobrir se é possível e em quais situações aplicar os princípios e dispositivos legais pertencentes à legislação consumerista.


Keywords


Franquias; Características; Direito do Consumidor

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/businessreview/2019.v4i2.185

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